STF tem 5 votos a favor do recebimento de denúncia contra Roberto Jefferson
A denúncia, realizada pela PGR, indica sete crimes cometidos pelo ex-deputado
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia proferida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o ex-deputado Roberto Jefferson, na manhã desta sexta-feira (18).
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deu parecer favorável para o acolhimento integral da denúncia realizada pela PGR, contra o ex-deputado, acusado de tecer ataques à instituições democráticas. Moraes votou favoravelmente para remeter a ação à Justiça Federal.
O relator foi acompanhado integralmente por mais quatro ministros. Entre eles estão Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. O julgamento se encerra na próxima sexta-feira (25).
A denúncia indica sete crimes cometidos por Jefferson. O político foi acusado de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Além disso, está sendo acusado por crimes de calúnia contra os membros do Supremo em razão de seus cargos, de incitação ao crime e de homofobia.
O ex-deputado foi preso em agosto de 2021, e direcionado por Moraes à prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. Atualmente, ele está proibido de manter qualquer comunicação exterior, podendo gerar o reestabelecimento da prisão preventiva.
